Reconhecimento oficial dos dados gerados pelo PMAP-SC

 

Ofício - MPA nº 926/2024/SERMOP - MPA/MPA

Brasília/DF, 14 de outubro de 2024.

Ao Senhor,

Roberto Wahrlich

Coordenador Geral do PMAP-SC

Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

E-mail: robwh@univali.br

 

Assunto: Reconhecimento oficial dos dados disponibilizados pelo PMAP-SC

 

Senhor Coordenador, 

Cumprimentando-o cordialmente, em face da recente solicitação de dados ao Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira em Santa Catarina (PMAP-SC), pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), para compor a Estatística Pesqueira Nacional, do ano 2023. Lembramos que a UNIVALI, através de convênios firmados com o governo federal, participou e contribuiu com as publicações da estatística da pesca brasileira entre 2001 e 2011, ano que marcou a última publicação deste tipo no país. Desde 2016, com o início do PMAP-SC, o monitoramento passou a abranger a pesca artesanal de Santa Catarina com a revelação de volumes de produção antes desconhecidos, atingindo 40% da produção da pesca no estado, e desde então o PMAP-SC tem colaborado promovendo o aporte de informações para inúmeras iniciativas de pesquisa, monitoramento, avaliação de estoques e medidas de ordenamento.

Considerando o exposto acima destacamos que a aplicação dos dados produzidos pelo PMAP-SC extrapola o motivo para o qual o projeto foi contratado, como uma condicionante no IBAMA a PETROBRAS no âmbito do processo de licenciamento ambiental das atividades de produção e escoamento de petróleo e gás natural no polo pré-saI da Bacia de Santos. Os conhecimentos oriundos do PMAP-SC têm sido utilizados em diversos projetos de pesquisa, com destaque para o Projeto Subsídios Científicos para o Manejo Espacial e com Enfoque Ecossistêmico da Pesca Demersal nas regiões Sul e Sudeste do Brasil - MEEE – PDSES, e na avaliação dos estoques nacionais de Abrótea-de-profundidade (Urophycis mystacea), Abrótea-verdadeira (Urophycis brasiliensis), Batata (Lopholatilus villari), Papa-terra (Menticirrhus sp), Cabrinha (Prionotus punctatus), Cações-anjo (Squatina spp), Cações-viola (Pseudobathos horkelii), Camarão-cristalino (Plesionika longirostris), Camarão-ferrinho (Artemesia longinaris), Camarão-santana (Pleoticus muelleri), Camarão-sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), Camarões-rosa (Farfantepenaeus spp), Castanha (Umbrina canosai), Cherne-poveiro (Polyprion americanos), Cherne-verdadeiro (Hyporthodus niveatus), Congro-rosa (Genypterus brasiliensis), Corvina (Micropogonias furnieri), Enchova (Pomatomus saltatrix), Espada (Trichiurus lepturus), Goete (Cynoscion jamaicensis), Gordinho (Peprilus paru), Lagostim (Metanephrops rubellus), Linguado (Paralychthys spp), Lula (Doryteuthis spp), Maria-luiza (Paralonchurus brasiliensis), Maria-mole (Cynoscion guatucupa), Merluza (Merluccius hubbsi), Pargo-rosa (Pagrus pagrus), Peixe-porco (Balistes capriscus), Pescadinha-real (Macrodon atricauda), Polvo (Octopus sp), Sapateira (Scyllarides deceptor), Sapo (Lophius gastrophysus) e Tira-vira (Percophis brasiliensis). Além disso, as informações provenientes do PMAP-SC também fornecem dados para a compilação das estatísticas da ICCAT para espécies de atuns e afins e para a avaliação da Tainha (Mugil liza) e do Bagre-branco (Genidens barbus), entregues recentemente ao MPA. A coleta de dados em Santa Catarina, a estrutura e o expertise do PMAP-SC têm contribuído também para a digitação de Mapas de Bordo de todo o Brasil, possibilitando a compilação de dados para diversos fins, com destaque para a correspondência estatística brasileira junto à ICCAT e a gestão por cotas de captura da albacora-bandolim (Thunnus obesus).

Ressalta-se que recentemente, os dados gerados pelo PMAP-SC passaram a ser divulgados no portal Observatório Agro Catarinense, inserindo a pesca de forma inédita no veículo oficial do governo de Santa Catarina para informações do setor agropecuário.

Diante o exposto, ratificamos a manutenção de um projeto de estatística pesqueira, como o Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira em Santa Catarina (PMAP-SC), que tem compromisso com a qualidade do produto gerado, mesmo apresentando diversos desafios. Entre os mais relevantes está a busca pela valorização do tipo de trabalho realizado junto a sociedade, especialmente os agentes do setor pesqueiro que fornecem informações de sua atividade laboral. Nesse sentido, entendemos que o breve histórico acima e a parceria já estabelecida com o governo federal, justificam o reconhecimento deste MPA de que os dados estatísticos da pesca, fornecidos pelo PMAP-SC, são dados de qualidade reconhecida e que se prestam para o uso em publicações oficiais do governo federal, além do cumprimento de compromissos governamentais nacionais e internacionais, subsidiando medidas de ordenamento pesqueiro.

Agradecemos antecipadamente pela colaboração e apoio contínuo.

 

Atenciosamente,

 

(Assinado Eletronicamente)

LUÍS GUSTAVO CARDOSO

Secretário 

Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura

Ministério da Pesca e Aquicultura