Como parte do processo de licenciamento ambiental das atividades de produção e escoamento de petróleo e gás natural realizadas pela PETROBRAS no polo pré-sal da Bacia de Santos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA determinou o monitoramento da atividade pesqueira no litoral dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Essa condicionante deu origem ao Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira na Bacia de Santos – PMAP-BS, que está sendo executado pela Fundação Instituto de Pesca do Rio de Janeiro – FIPERJ (RJ), Instituto de Pesca do Estado de São Paulo - IP (SP), Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio – FUNDEPAG (PR) e Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI (SC).
O PMAP-BS foi estruturado a partir das informações contidas nos diversos estudos ambientais e diagnósticos socioambientais realizados pela PETROBRAS na Bacia de Santos, como o Projeto de Caracterização Socioeconômica da Pesca e Aquicultura - PCSPA, desenvolvido entre 2014 e 2015 também pela FIPERJ, IP-APTA, FUNDEPAG e UNIVALI.
O PMAP-BS tem como objetivo realizar, de forma integrada e sistemática, o monitoramento do desembarque pesqueiro e a caracterização socioeconômica e estrutural da pesca comercial nos municípios da área abrangida pelo projeto onde as respectivas localidades pesqueiras sofrem interferência das atividades de exploração e produção de petróleo e gás. Esta abordagem visa obter informações adequadas e suficientes para se diagnosticar, qualificar e quantificar os impactos decorrentes das interferências entre as atividades de exploração e produção e a atividade pesqueira, tanto para o cenário atual quanto para cenários futuros, considerando eventuais mudanças de padrões de desenvolvimento.
Além disso, tendo em vista a grande lacuna de informações existentes sobre a pesca, além de diversas demandas de órgãos governamentais, do setor produtivo, da pesquisa e do público em geral, o PMAP-BS fornece à sociedade um panorama completo e atualizado sobre a atividade na região, ampliando significativamente o alcance dos seus resultados. Para conhecer o projeto conceitual do PMAP-BS clique aqui.
O Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira no Estado de Santa Catarina – PMAP-SC é parte integrante do PMAP-BS, e vem sendo conduzido pela UNIVALI desde maio de 2016. Ele abrange o monitoramento da pesca industrial e artesanal nas áreas marinhas, estuarinas e lagunares do Estado, o cadastramento dos pescadores, embarcações e infraestruturas de apoio à pesca e também a avaliação das interações entre a pesca e a atividade de exploração e produção de petróleo e gás na Bacia de Santos. Consulte informações detalhadas sobre o projeto clicando no link abaixo ou então na opção "O Projeto" no menu principal.
Saiba mais
O PMAP-SC fornece relatórios de produção para pescadores interessados em comprovar sua atividade profissional na pesca.
O PMAP-SC agradece o apoio de todos os pescadores, colônias, associações, armadores, mestres, empresas de pesca e seus respectivos órgãos de classe que sempre colaboram de forma voluntária com o levantamento de dados, dando credibilidade e legitimidade ao monitoramento da pesca.